Documentação de terreno: o que é preciso para adquirir lotes para empreendimentos

Ver um terreno em local ideal para construir é o sonho de muita empresa. Mas não basta escolher o local e pagar. É preciso saber quais os processos para ter, legalmente, o terreno e não ter problemas judiciais futuramente. Por isso, é preciso saber a documentação de terreno necessária.

Mas você deve estar se perguntando: – Qual o procedimento? Para onde ir? O que levar? Como é o processo de pagamento para não sofrer golpe ou até ter algum tipo de prejuízo? Essas perguntas vou responder em mais um artigo do Blog do CV.  

Para iniciar o conteúdo, você precisa saber que a documentação é demorada e cara. Por isso, é preciso ficar atento e entender quais os passos que você deve verificar e tudo que for necessário fazer antes de comprar um terreno. 

Saber cada detalhe é crucial para garantir que a sua compra seja segura para você e o negócio dê certo no final. O que você precisa estar atento é que nem sempre será fácil encontrar um terreno 100% em dia do ponto de vista documental.  

E é justamente sobre isso que vamos conversar no parágrafo a seguir. 

Como já citei, estes documentos, além de caros, são demorados para ficarem prontos. À vista disso, a compra que você almeja precisa ser planejada e orientada por um profissional que entenda tudo que você precisa saber.  

Desta forma, tenha consciência que você estará no rumo correto para que você fechar um bom negócio. 

A documentação

Agora que você já sabe que você precisa separar os documentos, é importante entender que eles serão verificados e isso inclui: 

• Escritura do Imóvel: Emitida no Cartório de Notas.
• Certidão de inteiro teor (Documentação do Comprador);
• Matrícula do imóvel atualizada;
• Ônus e ações;
• IPTU;
• Documentos de alienações;
• Certidão negativa de débito (Certidões negativas de débitos fiscais e trabalhista);
• Guia ITBI;
• Documentos pessoais (RG e CPF, Comprovante de residência, Certidão de casamento ou nascimento, Comprovante de renda);
• Lembre-se de consultar um corretor de imóveis especializado para orientações específicas sobre o terreno e o processo de aquisição.

Com toda documentação de terreno, é fundamental que você considere informações a respeito dos antigos donos, os contratos de compra e venda anteriores, além de eventuais obras/demolições no terreno caso tenha. 

Mas antes da gente adentrar sobre a documentação de terreno para adquirir lotes para empreendimentos, primeiro vamos explicar algo que traz muitas dúvidas sobre o assunto: a confusão entre escritura de terreno com contrato e registro de imóvel. 

Escritura de terreno X Registro de Imóvel

Algumas pessoas costumam confundir os dois assuntos, mas compreenda que todos são documentos diferentes e fundamentais no momento definitivo de fechar qualquer negociação.   

Logo, vamos entender a funcionalidade de cada um a seguir?   

A escritura de terreno e seu papel na hora de fazer uma compra:

Independentemente de ser um terreno para construção de imóveis ou não, um ponto a frisar aqui é que a escritura de terreno e o registro de imóvel são essenciais. Sem ela, ou seja, sem a documentação correta, o terreno não só deixa de ser uma posse legalizada, como passa a ser considerado abandonado. 

Além de ser um documento lavrado pelo tabelião no Cartório de Notas que oficializa a transferência do terreno, a escritura do terreno é um documento oficial, com validade jurídica comprovando a posse do terreno no nome de quem está correndo atrás disso.  

Então, você já sabe que a escritura de terreno é o primeiro documento após a assinatura do contrato. Saiba também que os documentos fazem parte da regularização tanto na compra, como na venda do lote, os documentos. Com isso, você já está consciente da essencialidade desses documentos. 

Outras modalidades para ficar atento

Além de ser documento formal, a escritura do terreno deve possuir todas as informações relevantes a respeito da localidade, bem como a identificação do proprietário legal, facilitando a comercialização do bem caso seja necessário. 

1. Financiamento:

Se você optar pelo financiamento, a escritura de terreno neste caso é fundamental para evitar maiores problemas com a aprovação de uma instituição financeira, por exemplo. No caso do Cartório, o tabelião deve explicar a você aquilo que foi decidido entre as partes, como: 

• Valor do imóvel;
• A forma de pagamento;
• A data da celebração do contrato.

Sobre Legalidade

Para estar seguro e dentro da legalidade, ao adquirir um terreno, você precisa visar o que é essencial para não compreender os procedimentos, mas saber qual a documentação necessária.  

Como você percebeu, adquirir um lote tem várias dicas e regras que você precisa se ater. Nosso CEO, Fábio Garcez, trouxe no início do mês de abril o artigo Como garantir a compra de lotes da sua empresa: erros que você precisa evitar. Dê uma olhada também para ter boas orientações.  

Você chegou aqui e já sabe o processo legal. Então é hora de escolher o terreno em vista. Primeiro selecione o terreno que atenda às suas necessidades.  

Lembre que você quer criar um negócio e precisa imediatamente saber se ele está legalmente disponível para venda e se faz sentido para o seu planejamento, que é erguer um empreendimento. 

Mais uma observação

Ao escolher um terreno para seu empreendimento, é crucial considerar diversos fatores para garantir uma decisão acertada. Aqui estão alguns cuidados essenciais a serem observados: 

• Localização e Acessibilidade;
• Topografia e Geologia;
• Infraestrutura;
• Zoneamento e Uso do Solo;
• Documentação Legal;
• Vizinhança e Entorno;
• Custos Adicionais;

Conte com profissionais especializados, como corretores de imóveis e engenheiros, para orientá-lo durante todo o processo de escolha e aquisição do terreno. 

A gente também fala sobre venda de imóvel. Que tal saber mais no artigo “Averbação de um imóvel: Entenda mais sobre o assunto”? 

Pagamento

Todo processo será mais simples, caso possua o valor total à vista. Contudo, se seu caminho será o financiamento do lote para o empreendimento, consulte as opções disponíveis com a empresa responsável pelo loteamento ou com o seu banco. 

• Contrato de Compra e Venda:

Após escolher o terreno, será necessário firmar um contrato de compra e venda entre o vendedor e o comprador. E aqui você precisa entender que o contrato só pode ser assinado quando ambas as partes são capazes de vender e comprar, e o terreno é legal para comercialização. 

• Registro em Cartório:

Valide e registre o contrato em cartório para oficializá-lo pela Justiça. No cartório, apresente documentos como o contrato de compra e venda. Registre o terreno em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis. 

• Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):

O ITBI é um dos principais impostos incidentes na compra de um lote. 

• Emissão da Escritura:

Emita uma escritura do terreno para comprovar o interesse das partes na venda e a transmissão da propriedade do vendedor para o comprador. A emissão é realizada no Cartório de Notas, mediante apresentação de documentos específicos. 

• Jogo de Certidões

Após a conclusão da aquisição do lote, realize o licenciamento e a legalização da obra para iniciar a construção.Caso você ainda tenha dúvida, trago o vídeo “Documentos importantes na compra de terreno ou lote” do Canal Antes das Chaves. Confira! 

Pequenas atenções necessárias

Como sabemos, existem pessoas no Brasil que insistem em comprar um terreno em área de preservação ambiental. Além de ser uma atitude arriscada, pode ter graves consequências, como:   

A) Perda do Imóvel: Se você pensou em um lote comprando um terreno em área de preservação sem conhecimento prévio, pode acontecer de você perder o imóvel. Além disso, a União pode tomar a propriedade por meio de uma ação de imissão na posse. 

Contudo, em raros casos, tem quem consiga manter a propriedade se comprovarem o uso como moradia e a ausência de danos ao meio ambiente. Mas é interessante evitar.  

B) Responsabilidade Criminal: Neste caso, o vendedor que omite a informação sobre a área de preservação pode ser responsabilizado criminalmente, porque a Lei 9.605/1998 prevê pena de reclusão para quem causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação. 

C) Como se Proteger: Você precisa saber que antes de assinar qualquer contrato:  

1) Saiba que é necessário verificar na Prefeitura Municipal se o terreno está aprovado e não está em área de manancial ou proteção ambiental; 

2) Confirme se o loteamento está registrado conforme a aprovação da prefeitura no cartório de registro de imóveis; 

3) Mantenha os panfletos publicitários do imóvel para garantir o cumprimento da oferta; 

4) Observe cada cláusula do contrato com cuidado. Consulte um advogado especializado em direito imobiliário, caso for necessário para você;  

5) Lembre-se de buscar orientação profissional para evitar problemas futuros. Ou seja, procure um corretor especialista neste assunto. 

A compra de um terreno é um passo importante, e a devida diligência é fundamental para evitar prejuízos. Agora você já sabe no que prestar atenção quando for adquirir a documentação de um terreno para comprar um lote para empreendimento.  

E como vimos, não só se trata de pagar. É preciso saber sobre a localidade, questões com o cartório, forma de pagamento e questões ambientais também.  

Foi interessante para você? Se sim, compartilhe com a sua rede e comente pontos que você gostaria de saber mais aqui no Blogo do CV. Até a próxima.     

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